Câmara de Camaçari aprova LOA 2026 e PPA 2026-2029 e encerra ano legislativo
Com a realização de duas sessões extraordinárias, na manhã desta quinta-feira (18/12), a Câmara de Camaçari encerrou os trabalhos legislativos de 2025. Foram aprovados os projetos de lei que tratam do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
O Projeto de Lei do Executivo Nº 1180/2025, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2026 a 2029 recebeu 16 emendas aditivas, tendo sido todas aprovadas pelas comissões. Já o PL Nº 1185/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaçari para o exercício financeiro de 2026 foi aprovado com 19 emendas e 5 subemendas.
Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD), divulgou os dados do balanço legislativo de 2026. Foram realizadas 54 Sessões Ordinárias, 15 Sessões Extraordinárias, 19 Sessões Especiais, 02 Sessões Solenes, 15 Audiências Públicas, totalizando 105 atividades legislativas em plenário.
Já a produção legislativa, contabilizou a tramitação de 34 Requerimentos, 1245 Indicações, 156 Moções, 77 Projetos de Resolução, 74 Resoluções, 139 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, 15 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, 117 Emendas, 02 Propostas de Emenda à Lei Orgânica e 02 Julgamentos de Contas do Poder Executivo.
Para o parlamentar, o ano foi produtivo e alguns avanços foram importantes para o Poder Legislativo de Camaçari. “Quero nesta última sessão agradecer imensamente todo o apoio de cada um dos vereadores, de cada servidor e colaborador que contribuiu para o bom andamento dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Foi um ano cheio de desafios, mas conseguimos equilibrar tudo e acreditamos que 2026 virá com mais tranquilidade e com cenário mais positivo para fazer o melhor para a cidade e para a Casa Legislativa”, pontuou.
Entre os avanços vivenciados pela Câmara, o presidente citou a assinatura de convênios com a Assembleia Legislativa, a criação de novas Comissões Permanentes, visando adequar o processo legislativo às novas demandas da sociedade e, em especial, a implantação do novo sistema legislativo, que garantiu mais agilidade, eficiência e integração ao fluxo de trabalho interno. “O novo sistema conta com interface mais moderna e intuitiva, mais estabilidade e segurança na tramitação, além da automação de processos e redução de retrabalho e a integração direta com o Portal da Transparência”, destacou.
Com o encerramento do ano legislativo, a Câmara pausa as atividades realizadas em plenário, como sessões e audiências públicas, e também as reuniões das comissões legislativas, que só serão retomadas em fevereiro. Os setores administrativos da Câmara seguem sem funcionamento normal.
